A promotora de Justiça de Medicilândia, na região da Transamazônica, reuniu-se, no dia 28 de janeiro de 2026, com representantes da Polícia Militar para avaliar os resultados das fiscalizações realizadas no município após a emissão de uma recomendação do Ministério Público voltada ao combate da poluição sonora causada por veículos com escapamentos adulterados.
A medida do MP tem como alvo motos e carros que utilizam descargas irregulares, conhecidas popularmente como “kadron” ou “descarga livre”, que geram barulho excessivo e têm sido motivo constante de reclamações da população. A recomendação estabelece uma atuação conjunta entre o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com foco na intensificação das abordagens, apreensão de veículos irregulares e responsabilização dos condutores.
Durante o encontro, a Polícia Militar informou que as fiscalizações foram reforçadas e já apresentam resultados positivos. Segundo a corporação, houve redução significativa das ocorrências envolvendo veículos com escapamentos adulterados, principalmente em áreas residenciais e no período noturno.
A Promotoria de Justiça destacou que a adulteração da descarga veicular é considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa e retenção do veículo até a regularização, conforme o artigo 230. Além disso, a prática pode configurar contravenção penal por perturbação do sossego e, em casos mais graves, crime ambiental por poluição sonora, por representar riscos à saúde e ao bem-estar da população.
De acordo com o Ministério Público, a atuação integrada entre os órgãos tem garantido respostas mais rápidas e eficazes no enfrentamento do problema no município.
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