O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que afaste Mário Sérgio Costa, o irmão do deputado federal Wladmir Costa, da Superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no oeste do Pará.
Nomeado em setembro de 2017 por indicação do deputado, o superintendente foi investigado por improbidade administrativa e por transformar o Incra em palanque eleitoral para o irmão, diz o MPF. Agora, 15 procuradores da República apresentaram ação à Justiça Federal pedindo seu afastamento do cargo.
O processo, que tramita na 2ª Vara Federal em Santarém, reuniu provas, depoimentos e documentos que demonstram a utilização eleitoral da máquina pública do Incra pelos irmãos Mário Sérgio e Wladmir Costa.
A dupla distribuiu dezenas de contratos de concessão para uso individual em áreas de titulação coletiva, o que fere as regras dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) uma das modalidades de assentamento de reforma agrária. As concessões eram entregues, junto com cestas básicas, pelo deputado Wladmir Costa, o irmão e o filho, dentro dos assentamentos, em veículos do Incra.
As visitas dos Costa aos assentamentos eram anunciadas na rádio que Mário Costa mantém na região, a Rádio Princesa. Depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da rádio confirmam a propaganda eleitoral.
Além do uso de dinheiro público dos programas da política de reforma agrária para promoção pessoal, a prática dos irmãos Costa pode configurar compra de votos, pelas promessas de cestas básicas e doações feitas às comunidades visitadas. Por esse motivo, as investigações também foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém, para apuração de eventuais crimes eleitorais.
Além da rádio, o deputado federal – que ficou nacionalmente conhecido por fazer uma tatuagem temporária com o nome do presidente Temer na pele – também divulgava em sua página no facebook vídeos em que aparecia usando veículos e verbas do Incra para promoção pessoal e política.
O deputado aparecia sempre ao lado do filho, a quem apresenta como candidato nas próximas eleições e denominava a ação de “esquadrão da terra”. “No vídeo ‘Wlad e o Esquadrão da Terra: cruzando os céus do Pará com Jesus Cristo no Comando’, vê-se o deputado em um verdadeiro comício político, como o próprio nome do vídeo denota, a caminho de entrega dos contratos de concessão de uso em comunidades”, diz a ação do MPF.
Durante as investigações, o MPF chegou a comparecer a um desses comícios realizados com recursos públicos. Várias faixas assinadas por “servidores” do Incra agradeciam o deputado federal por recursos e ações da reforma agrária.
Prefeitos da região compareceram ao comício para fazer agradecimentos ao deputado federal. “O Incra passou a ser um palanque eleitoral para promover o deputado Wladimir”, conclui a ação do MPF.
O objetivo das ações da família Costa era gerar nas comunidades rurais a impressão equivocada de queo deputado é responsável pelas políticas públicas desenvolvidas pelo Incra na região. “Isso não corresponde à realidade e termina por gerar uma vantagem eleitoreira clara do deputado, representando, portanto, abuso do poder político por parte dele”, diz a ação judicial.
Além do afastamento imediato de Mário Sérgio Costa do cargo, o MPF quer a condenação dele e de Wladmir Costa por improbidade administrativa, com perda de cargos públicos e direitos políticos, bem como à devolução dos valores desviados dos cofres públicos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração atual
Esclarecimento
Por meio de nota, o deputado Wladimir Costa disse que a denúncia do MPF, de que o parlamentar estaria, supostamente, se utilizando da estrutura da Superintendência do Incra de Santarém em proveito próprio, ou ainda, em proveito eleitoral, não passa de alegações sensacionalistas e absurdas.
Disse que respeita e acredita na lisura e na independência das instituições, seja do Poder Judiciário como também do Ministério Público. Porém, nesse momento, apesar de já estar circulando na imprensa a notícia da ação movida contra ele e seu irmão pelo MPF, ainda não foram intimados para apresentar as suas versões. “Independente disso tenho a consciência tranquila de que dentro da minha atividade parlamentar jamais agi de forma ilícita que fosse capaz de gerar ato de improbidade”, disse.
Segundo Wlad, nos últimos anos ele tem conseguido conquistas inigualáveis em favor dos agricultores do Estado Pará. “Conheço a realidade do povo que mora e sobrevive do campo e da agricultura família e somente por isso dedico boa parte das horas do meu dia percorrendo o Estado do Pará para ouvir os anseios da população e entregar políticas públicas, que já deveriam ter sido entregues mas durante todos esses anos deixaram de ser feito pelos gestores, superintendentes, Deputados Federais e Senadores que assim como eu são detentores de mandatos”.
Prossegue a nota dizendo que todos sabem de sua paixão especial por Santarém e região do Tapajós, de todos os recursos que já destinou para a região, que ajudaram não apenas na área da agricultura e da reforma agrária, mas também nas áreas da saúde, do lazer e de infraestrutura, independente de período eleitoral ou distinção de bandeira partidária.
“Com processo ou sem processo, com Denúncia ou sem denúncia do MPF, vou continuar andando pelo Estado do Pará, abraçando cada produtor rural, cada pescador, cada estudante, já que fui eleito pelo voto popular e é em retribuição a essa confiança em mim depositada que, com fé em Deus, continuarei trabalhando e exercendo as prerrogativas que a mim competem, que é fiscalizar o Poder Executivo Federal e promover politicas publicas para a população”, declarou Wlad.
Ato contra uso da imagem do Incra
Nesta quarta-feira (13), servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, denunciaram o uso da imagem da autarquia federal, da estrutura e dos trabalhadores para uso político pela atual gestão do órgão, sob condução do superintendente regional Mário Sérgio da Silva Costa e pelo deputado federal Wladimir Costa, irmão de Mário Sérgio.
Em ato realizado em frente ao órgão na manhã desta quarta-feira (13), em Santarém, e em nota, os servidores destacam que “os servidores do INCRA/SR-30 não somos cúmplices da atual política agrária, não temos nada a agradecer ao deputado federal Wladimir Costa, não autorizamos a confecção de faixas e documentos em nome dos servidores e vimos a público repudiar e denunciar o uso indevido da imagem, da estrutura e dos servidores do INCRA/SR-30 em comícios políticos pela atual gestão do Incra e por políticos e candidatos do Partido Solidariedade”, aponta um trecho da nota compartilhada com organizações sociais e imprensa.
O trecho faz menção às faixas expostas em atividade realizada no dia 26 de maio para entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU), no Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN), uma entidade patronal. Mobilizados pelo superintendente a irem na atividade, os servidores se surpreenderam ao se deparar com um comício político, com presença de políticos e possíveis candidatos às eleições pelo Solidariedade.
Como a atividade era dirigida aos agricultores da região, os servidores a classificaram como uma “exploração da imagem e da estrutura da autarquia frente à expectativa de agricultores acerca da execução de políticas públicas pertinentes ao Incra”, diz outro trecho do documento.
Os servidores também repudiam o uso da assinatura dos trabalhadores nas faixas de agradecimento dirigidas ao deputado Wladimir Costa, por suposta compra de viatura para o órgão. “Entendemos que essa é uma apropriação ilegítima e leviana da imagem dos servidores do INCRA, que nunca manifestaram gratidão ao citado parlamentar e a nenhum outro, haja vista um deputado federal custar mais de 2 milhões de reais por ano aos contribuintes, e em geral fazer menos que sua obrigação”, contestam os servidores.
Moeda política
A posse de Mário Sérgio, em agosto de 2017, é compreendida como uma moeda de troca pela defesa do deputado federal à permanência de Michel Temer (MDB) na presidência. O deputado foi um importante interlocutor na Câmara pela rejeição da admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de cometimento de crime de corrupção passiva por Temer.
O parlamentar “dos confetes”, em referência ao comportamento na votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT) pela Câmara, ainda é conhecido por um conjunto de processos e investigações, entre eles a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará que cassou, em julho de 2016, o mandado por Wladimir ter recebido R$ 410 mil “oriundos de fontes não declaradas” para a campanha de 2014, quando foi reeleito para o Congresso. O parlamentar entrou com dois recursos no TSE, para continuidade do exercício do mandato. O recurso ainda aguarda uma decisão do TSE.
