Audiência pública debate abastecimento de água e esgotamento sanitário em Altamira

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Altamira (PA), realizou, no dia 1º de julho, audiência pública para discutir a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, atualmente sob responsabilidade da concessionária Aegea Saneamento Participações, por meio da Águas do Pará.

Realizado no auditório do MPPA, o evento foi presidido pelo promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro e reuniu representantes de órgãos públicos, da concessionária, de instituições e da sociedade civil, com o objetivo de colher informações, esclarecer dúvidas e fomentar soluções para os desafios enfrentados pela população.

Demandas apresentadas pela população

Durante a audiência, os moradores relataram problemas relacionados à cobrança de tarifas mesmo na ausência do fornecimento efetivo de água ou da cobertura da rede pública. Também foram registrados questionamentos sobre as frequentes interrupções no abastecimento, a necessidade de utilização de caminhões-pipa e a distribuição irregular do serviço.

Outro ponto amplamente debatido foi a qualidade da água fornecida, diante de relatos de odor, coloração inadequada e suspeitas de contaminação. A população também apresentou preocupações quanto ao sistema de esgotamento sanitário, especialmente em razão do extravasamento de estações elevatórias, da presença de esgoto a céu aberto e dos impactos ambientais e sanitários observados em bairros como Independente I e II.

Os participantes ainda destacaram dificuldades relacionadas à infraestrutura dos sistemas, à falta de manutenção, ao atendimento prestado pela concessionária, à ausência de maior transparência durante a implantação do modelo de concessão e aos critérios de acesso à tarifa social, cuja ampliação foi defendida para atender famílias em situação de vulnerabilidade.

Manifestações dos órgãos participantes

Representantes da Aegea/Águas do Pará reconheceram a existência de passivos estruturais herdados da gestão anterior e afirmaram que o sistema necessita de investimentos e de prazo para adequação. Informaram, ainda, que estão em andamento ações de manutenção dos sistemas, aquisição de equipamentos, recadastramento de usuários e ampliação da tarifa social, além da adoção de medidas para solucionar os problemas considerados mais críticos.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) ressaltou seu papel fiscalizador e destacou a importância de que os consumidores registrem formalmente suas reclamações junto à concessionária e, caso não obtenham solução, apresentem denúncia ao órgão regulador, possibilitando a adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha a execução das políticas públicas e dos recursos federais destinados ao saneamento, enfatizando que a cobrança das tarifas deve observar a efetiva disponibilidade do serviço, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura de Altamira ressaltou que parte dos problemas decorre de deficiências históricas do sistema e do processo de transição para o novo modelo de concessão, afirmando que o Município permanece em articulação com os órgãos de controle e fiscalização.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades presentes reforçaram a importância da transparência, da fiscalização e da efetivação do direito ao saneamento básico, lembrando que os consumidores podem buscar a defesa de seus direitos por meio de advogados particulares ou da Defensoria Pública, sem prejuízo da atuação coletiva do Ministério Público.

Encaminhamentos do Ministério Público

Ao final da audiência, o promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro destacou a necessidade de ampliar o acesso da população às informações sobre o modelo de concessão, bem como sobre os direitos e deveres dos usuários. Ressaltou ainda que a cobrança de tarifas somente é legítima quando houver efetiva disponibilidade e prestação do serviço, conforme determina a legislação.

O promotor orientou os consumidores a registrarem suas reclamações junto à concessionária e, caso as demandas não sejam solucionadas, recorrerem à Arcon. Também enfatizou a necessidade de aperfeiçoamento do atendimento ao público e da regularização do cadastro de usuários.

Como resultado da audiência, ficou consignada a necessidade de implantação de atendimento itinerante nos bairros, melhoria da qualidade da água distribuída, realização de recadastramento dos usuários e observância dos critérios legais para cobrança da tarifa mínima. O Ministério Público informou que continuará acompanhando a execução do contrato de concessão, buscando soluções estruturais e privilegiando a construção de medidas consensuais.

Texto e fotos: 7ª Promotoria de Justiça de Altamira, com edição da Ascom MPPA.