Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) suspendeu a decisão da Vara Única de Vitória do Xingu que havia determinado o retorno do vereador Edcarlos Uchôa Silva Cunha ao cargo. A decisão foi proferida pela relatora do caso, que reconsiderou entendimento anterior e concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Câmara Municipal.
Com a medida, a decisão de primeira instância perde a eficácia até o julgamento do mérito do agravo de instrumento. Na prática, Edcarlos Uchôa deverá deixar imediatamente o cargo de vereador, permanecendo afastado até que o recurso seja analisado definitivamente pelo Tribunal.
Na decisão, a magistrada destacou que o caso exige uma análise mais aprofundada, principalmente em relação à autonomia do Poder Legislativo para julgar questões disciplinares envolvendo seus membros e aos efeitos de uma sentença penal que ainda não havia transitado em julgado à época dos fatos.
Relembre o caso
Edcarlos Uchôa teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Vitória do Xingu em 18 de novembro do ano passado, após um processo de investigação instaurado em 25 de agosto de 2025. A maioria dos vereadores votou pela cassação sob a alegação de quebra de decoro parlamentar.
A decisão do Legislativo foi fundamentada na investigação em que o parlamentar era acusado de participação em uma suposta tentativa de homicídio contra Benedito Ferreira de Castro, ocorrida em 7 de abril de 2021.
Posteriormente, a Justiça absolveu Edcarlos Uchôa das acusações no processo criminal. Com base nessa decisão, a defesa do vereador obteve, em 16 de dezembro do ano passado, uma liminar concedida pela Vara Única de Vitória do Xingu que determinou seu retorno ao exercício do mandato.
Inconformada com a decisão, a assessoria jurídica da Câmara Municipal interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça do Pará. Agora, ao conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o TJPA restabeleceu, de forma provisória, os efeitos da cassação até o julgamento definitivo do recurso.
A Voz do Xingu
