O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Prefeitura de Altamira firmaram um acordo que estabelece prazos para a transferência provisória da Casa dos Conselhos e a reforma da sede do Conselho Tutelar I. O compromisso prevê que as obras sejam iniciadas em outubro deste ano e concluídas até março de 2027.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado após o Ministério Público identificar problemas estruturais no imóvel onde funciona o Conselho Tutelar I, durante inspeção e vistoria técnica. O procedimento é acompanhado pela 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Altamira.
Para que a reforma seja realizada, parte do imóvel, atualmente ocupada pela Casa dos Conselhos, precisará ser desocupada. Conforme o acordo, a Prefeitura deverá transferir o órgão para outro espaço, de forma provisória, até o dia 21 de setembro de 2026. A mudança inclui mobiliários, equipamentos, documentos, arquivos e demais materiais utilizados nas atividades.
Com a desocupação do espaço, a reforma da sede do Conselho Tutelar I deverá começar no dia 5 de outubro. O prazo previsto para execução das obras é de 120 dias, e todos os serviços deverão estar concluídos até 10 de março de 2027.
Além das intervenções estruturais, o Município deverá garantir que o prédio seja entregue com instalações, acabamentos, limpeza e demais condições necessárias para o funcionamento adequado do Conselho Tutelar.
Atendimento deverá continuar durante a reforma
Durante as obras, os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar I não poderão ser interrompidos. Caso seja necessária a retirada dos conselheiros do prédio, a Prefeitura deverá disponibilizar outro imóvel provisório que ofereça condições de segurança, privacidade, acessibilidade e estrutura adequada para receber a população.
O Ministério Público ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo. A Prefeitura também deverá apresentar informações e documentos sobre o andamento das medidas e permitir inspeções e vistorias sempre que necessário.
O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Monique Nathyane Coelho Queiroz, pela secretária municipal de Assistência e Promoção Social, Eunédia da Silva Araújo, e pelo procurador-geral do Município, Sérgio Luiz Peres Vidigal Junior.
Em caso de descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos, o acordo prevê multa diária de R$ 1 mil.
A reforma busca corrigir os problemas estruturais encontrados na sede e garantir melhores condições para o trabalho dos conselheiros tutelares e para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias que procuram o órgão.
A Voz do Xingu – com informações da Ascom/MPPA
