O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Uruará, no sudoeste do Pará, Everton Vitória Moreira, conhecido como “Banha”, a devolver R$ 463.930,72 aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 90 mil, por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma unidade escolar do Programa Proinfância no município.
A decisão consta no Acórdão nº 5296/2026, referente ao processo TC 036.130/2020-6, analisado pela 1ª Câmara do TCU durante sessão ordinária realizada no dia 6 de outubro. A Ata nº 34/2026, que registra o julgamento, foi publicada nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026).
Além de Everton, o ex-prefeito Gilson de Oliveira Brandão também foi responsabilizado e recebeu uma multa de R$ 20 mil.
O julgamento teve como relator o ministro-substituto Weder de Oliveira. Segundo a decisão, os dois ex-gestores foram considerados revéis, por não apresentarem defesa no processo, e terão prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores determinados pelo tribunal.
O TCU também autorizou a cobrança judicial das dívidas caso os valores não sejam pagos. Os ex-prefeitos poderão solicitar o parcelamento dos débitos em até 36 vezes, conforme as condições estabelecidas pelo tribunal.
A decisão será encaminhada à Procuradoria da República no Pará e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Programa Proinfância, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
O processo trata da aplicação de recursos públicos federais destinados à construção de uma unidade de educação infantil em Uruará.
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