O pedido para a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, foi protocolado no final do mês de dezembro de 2019, pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, na Câmara Municipal de Altamira, no sudoeste do Pará. A CPI deverá investigar o não cumprimento de algumas condicionantes por parte da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina Belo Monte. O pedido do MAB se refere a situação das famílias que moram na região da Lagoa, no bairro Jardim Independente 1, em Altamira, e que até o momento muitas não foram reconhecidas como atingidas pela Norte Energia. De acordo com presidente da Casa de Leis, vereador Loredan Mello, seis vereadores já assinaram a instalação da CPI e a presidência aguarda agora apenas os partidos indicarem os membros que farão parte da Comissão de investigação.
A situação dos moradores da Lagoa já foi tema de várias audiências públicas promovidas pelo Ministério Público Federal, em que contou com a participação de representantes da Norte Energia, da Prefeitura de Altamira, Defensoria Pública da União – DPU, Ibama, Funai, Sociedade Civil Organizada e de Movimentos Sociais. Depois de várias lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Norte Energia reiniciou no mês de dezembro, uma nova vistoria nas casas do entorno da lagoa. Na época a empresa afirmou que o objetivo da nova vistoria era verificar quais casas tem condição de serem conectadas à rede de saneamento por gravidade e quais casas não são, ou seja, estão abaixo do nível necessário. Após a retirada de 598 famílias da lagoa e entorno, ainda falta retirar 370 famílias cadastradas.
Assim que for instalada, a CPI tem um prazo de 90 dias para ser concluída.
Outros bairros com problemas
Apesar de não ser o objeto da CPI, a Câmara também tem recebido várias denúncias de moradores de bairros de Altamira que ainda não tiveram o sistema de saneamento ligados à rede. Entre eles estão os bairros Esplanada do Xingu, Altaville, entre outros, o que vai de encontro com o que foi divulgado pela empresa Norte Energia que afirma que já ligou 100% dos bairros à rede de saneamento.
Por: Wilson Soares – Portal A Voz do Xingu
