A Justiça do Pará voltou a condenar, com a suspensão dos seus direitos políticos por 3 anos, o prefeito de Itaituba (PA), Valmir Climaco (MDB). Ele também foi penalizado com multa e proibição de fechar negócios com o poder público por 3 anos. Cabe recurso junto ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.
Outros dois réus da ação por ato de improbidade administrativa praticado em 2011, no primeiro mandato de Climaco — Nilvan Damasceno Azevedo e Lidiane Marques da Silva — foram absolvidos por falta de provas, segundo a sentença do juiz Clemilton Salomão de Oliveira.
Valmir Climaco foi condenado por ter praticado desvio de funções de servidores nomeados para cargos em comissão de assessoramento, em denúncia do MPPA (Ministério Público do Pará).
“A prática do desvio ilegal de função configura afronta, além de outros, os princípios administrativos basilares da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, ferindo interesses coletivos e contribuindo para fragilizar ainda mais a credibilidade das instituições públicas”, justificou o magistrado na sua sentença, de 5 páginas.
Sem escolha
Sobre os 2 servidores absolvidos (Nilvan Azevedo e Lidiane Silva), Clemilton Salomão disse que não foi demonstrado que eles tiveram “conduta improba”.
“[Eles] foram nomeados para cargo em comissão de assessoramento, porém, por serem subordinados, foram designados para exercerem função diversa do cargo que exercem, o que os deixam sem escolha, sob pena de serem, caso recusassem a ordem, demitidos”, destacou.
Em outubro do ano passado, Valmir Climaco foi condenado em outro processo de improbidade administrativa, também movido pelo MPPA. Pegou 5 anos de suspensão de seus direitos políticos, além de multa e proibição de fechar negócios com o poder público pelo período de 5 anos.
Fonte: Jeso Carneiro
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