A proporção de eleitores com voto facultativo nas eleições deste ano é a mais baixa pelo menos desde 2002, apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos mais de 147 milhões de pessoas aptas a votar no pleito de outubro, 17,9 milhões se enquadram no voto facultativo, o que corresponde a 12,1% do eleitorado.
De acordo com a Constituição, o voto é facultativo para os analfabetos, eleitores com 16 ou 17 anos e 70 anos ou mais. Estes cidadãos não precisam se registrar e, caso o façam, seu voto não é obrigatório.
Nas eleições de 2002, o percentual de eleitores com voto facultativo era de 13,5%. Houve queda em todas as eleições presidenciais desde então: em 2006, 2010 e 2014, até chegar aos atuais 12,1%. A maior baixa foi registrada entre os eleitorados de 2010 e 2014 (uma diferença de 0,7 ponto percentual). Não é possível fazer uma análise anterior a 2002 por falta de informações precisas na base de dados sobre o grau de escolaridade dos eleitores.
Um dos fatores que podem explicar a queda neste percentual é a mudança na composição sociodemográfica do país. O número absoluto e o percentual de eleitores com 70 anos ou mais cresceu no período analisado, passando de 5,8% (quase 6,7 milhões de eleitores) do total em 2002 para 8,2% (cerca de 12 milhões de eleitores) do conjunto de eleitores aptos a votar em 2018.
Natália Aguiar, doutoranda em ciência política na UFMG, aponta que “o aumento do número de idosos [70 anos ou mais] aptos a votar reflete o envelhecimento da população que já era registrada para votar, por causa do voto obrigatório”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro ao nascer passou de 69,8 anos em 2000 para 75,8 anos em 2016, último ano disponível.
A queda no número absoluto e na proporção de eleitores que constam como analfabetos nos cadastros do TSE também pode ser apontada como um dos motivos para a diminuição do percentual de voto facultativo no país nas últimas eleições. Em 2002, 7,2% do eleitorado apto a votar era analfabeto, o que correspondia a 8,3 milhões de pessoas. Já em 2018, esse percentual caiu para 4,5% dos eleitores, ou aproximadamente 6,6 milhões de brasileiros.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a taxa de analfabetismo da população brasileira com 15 anos de idade ou mais caiu de 11,9% em 2002 para 8,1% em 2014 (os dados de 2018 ainda não foram divulgados). A especialista da UFMG diz que a queda no número de analfabetos do país reduz, por consequência, o número de analfabetos registráveis.
Os eleitores com 16 e 17 anos também diminuíram nas últimas eleições, tanto proporcionalmente, quanto em números absolutos. Como esta parcela do eleitorado representa apenas 1% das pessoas aptas a votar no Brasil neste ano, porém, o impacto é menor que a queda de analfabetos.
Biometria e revisão eleitoral
Outro fator que pode ter influenciado a diminuição dos eleitores com voto facultativo é o processo de cadastramento biométrico, iniciado pelo TSE em 2008. Isso porque, durante o cadastro das digitais, os dados dos eleitores são atualizados no sistema do TSE.
Uma das consequências dessa atualização é a modificação das informações dos eleitores, como o grau de escolaridade. Se uma pessoa era analfabeta quando tirou seu título de eleitor há 20 anos, mas já se alfabetizou durante esse período, ela constava como analfabeta no sistema até atualizar seus dados durante o cadastramento biométrico.
Natália Aguiar aponta, porém, que a inclusão da biometria pode ter representado também a retirada de um constrangimento para analfabetos ou idosos, ao realizarem a identificação de todos os eleitores no momento do voto por meio da digital.
O próprio TSE destaca que, embora o voto seja facultativo para alguns eleitores, eles também são obrigados a comparecer às convocações da Justiça Eleitoral para revisões do eleitorado, sob risco de cancelamento do título eleitoral.
No caso dos idosos, segundo o tribunal, a participação nestes processos confirma sua pretensão de continuar participando das eleições por meio do voto.
Ainda de acordo com o TSE, metade do eleitorado brasileiro será identificado por biometria nas eleições de 2018. São 73,7 milhões de eleitores, ou 50% de todas as pessoas aptas a votar no país.
Mais de 87 milhões de eleitores têm o cadastro biométrico atualmente no Brasil (60% do eleitorado). Parte dessas pessoas, porém, está em cidades que não terão o reconhecimento das digitais disponível para as eleições deste ano. Por isso, o número total de eleitores com o cadastro é maior que o número de pessoas que vão votar usando biometria.
