Após a divulgação em redes sociais de fotos de uma caminhonete com uma espécies de “jaula” adaptada sobre a carroceria para fazer o transporte de alunos da zona rural do município de Óbidos, no oeste do Pará, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) fez a apreensão do veículo pertencente a uma empresa contratada por meio de processo licitatório.
A Prefeitura de Óbidos informou por meio de nota que tem exercido rigorosa fiscalização sobre a prestação do serviço de transporte escolar, e que não há qualquer tolerância com irregularidades eventualmente cometidas por prestadores de serviços.
De acordo com a Prefeitura, após a emissão da ordem de serviço, o fiscal do contrato verificou que o veículo que está sendo utilizado não atendia as exigências. Então, o servidor acionou o Demutran para que adotasse as medidas legais.
Sobre a contratação de veículos com tração nas quatro rodas, a Prefeitura esclarece que devido alguns acessos íngremes, os próprios comunitários pedem à gestão que sejam contratados carros 4×4.
“Entretanto, a prefeitura esclarece que nesses casos específicos, em que as condições não permitem utilizar veículos maiores, há compromisso das empresas não só com relação ao contrato, mas também com o Ministério Púbico do Estadual (MPE), documentado em Termo de Ajustamento de Conduta homologado pela Justiça (itens II.4 e II.4.1), e periodicamente a própria prefeitura remete ao Ministério Público relatórios detalhados, inclusive informando sobre eventuais defeitos na prestação dos serviços (item I.2 do TAC)”, pontuou.
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