A Justiça de Santarém determinou o bloqueio das contas do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), após Ação Civil Pública de autoria do MPPA, que objetiva o cumprimento da Lei de acesso à informação, Lei Federal n° 12.527/2011, sobre a aplicação de recursos públicos disponibilizados para o Hospital de Campanha, instalado pelo governo do Estado em Santarém, em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi assinada pelo juiz Claytoney Passos Ferreira.
A reportagem já entrou em contato com o Governo do Pará e com o Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e aguarda posicionamento.
O MPPA informou que requisitou a apresentação de diversas informações necessárias à análise do emprego do recurso público pela OS, dentre estas, a disponibilização de dados e documentos no Portal da Transparência para o devido controle social, mas não foi atendido pela empresa.
O Hospital de Campanha de Santarém passou a operar no dia 22 de abril. A unidade é gerida pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social de Saúde, decorrente de contratação pelo Estado do Pará, destinado ao atendimento de pacientes infectados pela covid-19, com abrangência nas regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu.
Fonte: O Liberal
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