As visitas de familiares a custodiados do sistema penitenciário, em algumas unidades prisionais do Pará, serão retomadas, gradativamente, a partir de 17 de agosto, conforme a Portaria nº 689/2020, publicada na última quarta-feira (29), que detalha o Plano de Retomada de Visitas.
O critério de liberação inicial é a situação epidemiológica do município onde cada unidade está localizada, observando-se os níveis de risco de contaminação pelo novo coronavírus, segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). A lista com as unidades prisionais (disponível em http://www.seap.pa.gov.br/sites/default/files/rv003_3.pdf), poderá ser ampliada ou reduzida, conforme avaliações periódicas da equipe técnica de saúde e do Gabinete de Crise da Seap.
Critérios para visitas:
1 – O quantitativo de visitas permitidas nas unidades prisionais, classificadas com
bandeiras amarela e verde, será de 30% da média aritmética diária de
visitas registradas nos três primeiros meses de 2020;
2 – As visitas deverão seguir dias definidos pelo Gabinete de Crise, divididas em até cinco dias na semana, com exceção de sábados e domingos;
3 – O horário de visitas nos dias estabelecidos pelo Gabinete de Crise será no intervalo
das 09 às 13 h;
4 – O tempo de duração das visitas será de, no máximo, 30 minutos;
5 – O número de visitas diárias nas unidades prisionais dependerá da
infraestrutura dos espaços específicos para acolhimento;
6 – Entrada de visitantes nas unidades prisionais obedecerá às normas e protocolos descritos no Manual de Procedimentos de Segurança da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária;
7 – Nesse primeiro momento só será permitida a visita de maiores de 18 anos, não
pertencentes aos grupos de risco (idosos, pessoas com comorbidades e afins) para
Covid-19.
8 – Só serão permitidas visitas de familiares cadastrados biometricamente pela
Seap.
Fonte: Agência Pará
