Levantamento parcial feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mostra que mais de 11 mil gestores públicos condenados por atos administrativos em segunda instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa o que os impedirá de concorrer nas eleições deste ano. O Estado do Pará é um dos líderes desta lista nacional, com 1,2 mil nomes de prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas que estão impedidos de concorrer ao pleito eleitoral de novembro.
No geral, o Pará responde por 11% dos nomes já identificados, atrás somente dos registros do Ceará, com 2,9 mil citações (26%); e de Minas Gerais, com 1,49 mil (13,5%). A pesquisa parcial leva em conta dados de 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro, quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral. No caso do Pará, os dados foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) no último dia 13.
São gestores públicos, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa. As principais irregularidades cometidas pelos gestores “ficha-suja” estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.
“Eu não gosto de tratar esses casos como ‘ficha-suja’ porque não é uma atribuição dos tribunais de conta fazer essa análise. Isso compete à Justiça Eleitoral definir quem se torna, eventualmente, inelegível em função de uma conta reprovada”, destaca o conselheiro do TCE da Paraíba e presidente da Atricon, Fábio Nogueira. Ele ainda chama a atenção que esse levantamento inédito traz à luz o grande número de gestores com contas irregulares ou rejeitadas, principalmente no Pará.
“O quadro ideal, a rigor, seria aquele onde houvesse um número mínimo de gestores públicos incluídos nas listas em que os tribunais de contas encaminham à Justiça eleitoral. Isso seria um reflexo de que os gestores públicos estariam aptos a gerir a coisa pública. Mas, lamentavelmente, esse é um quadro que se repete a cada ano eleitoral, com números cada vez mais expressivos. E o pior, esse número vai aumentar, consideravelmente, até o dia 25 de setembro, que é o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar, que esse é, apenas, um levantamento parcial”, diz.
Fábio Nogueira ressalta que os tribunais estão investindo no controle preventivo, orientando previamente o gestor a evitar os danos ao erário. “Os tribunais de conta estão investindo, cada vez mais, na sua função pedagógica. As escolas de contas dos tribunais produziram, nos últimos dois anos, cinco mil cursos, capacitaram 600 mil gestores públicos, dentro desse viés que a gente tem denominado de controle fiscal contemporâneo. Ou seja, fazer biópsia ao invés de fazer autópsia. É, preventivamente, orientar e preparar o gestor público para essa difícil missão de gerir a coisa pública.”
Além do Ceará, Minas Gerais e Pará, a lista de gestores condenados conta ainda com os números dos Estados de Santa Catarina (1.024), Piauí (764), Tocantins (653), Amazonas (616), Paraíba (430), Mato Grosso (375), Rio Grande do Sul (352), Amapá (130), Roraima (129), Goiás (21) e Alagoas (12). As listas são feitas para atender a leis como da Ficha Limpa, criada em 2010, e da Inelegibilidade, de 1990, que tornam inelegíveis condenados por decisão de órgão colegiado e que tiraram da disputa de 2018 nomes como o ex-presidente Lula.
Além dos tribunais estaduais, o TCU também abastece a justiça eleitoral com os nomes de gestores com contas julgadas irregulares. Depois, é o TSE quem decide quais candidatos da lista podem ou não se registrar para a eleição. O Ministério Público ainda pode pedir a impugnação da candidatura com base na lista do TCE. Para efeito de comparação, a atual lista do Pará mostra um expressivo aumento de 233% no número dos chamados ‘ficha-suja’ em relação a relação enviada antes das eleições de 2018. Naquele ano, 360 agentes públicos apareciam na lista de inelegíveis do TCU.
Gestores condenados por atos administrativos pelos tribunais de conta:
Ceará: 2.900
Minas Gerais: 1.489
Pará: 1.200
Santa Catarina: 1.024
Piauí: 764
Tocantins: 653
Amazonas: 616
Paraíba: 430
Mato Grosso: 375
Rio Grande do Sul: 352
Amapá: 130
Roraima: 129
Goiás: 21
Alagoas: 12
Fonte: pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
