O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar, nesta semana, 1,7 milhão de segurados que tiveram o benefício revisado e precisam apresentar novos documentos para que não sejam bloqueados em todo o Brasil. Apenas no Pará, 41.076 pessoas devem receber a carta notificatória. A revisão é amparada pelo art. 69, da Lei 8.212/91, e atende a todas as espécies de benefício. A recomendação da autarquia é que os beneficiários fiquem atentos e que, após o recebimento da informação, o prazo para o envio da documentação solicitada é de 60 dias, preferencialmente, pelo aplicativo ou site, Meu INSS.
Para fazer o envio da documentação, o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo). Após acessar o sistema, terá de solicitar o serviço ‘Atualização de Dados de Benefício’, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, objetivando demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.
Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o cumprimento destas exigências em uma agência do INSS mais próxima à sua residência. Para efetuar o agendamento, basta ligar para o telefone 135 do INSS, e escolher a opção ‘Entrega de Documentos por Convocação’. Ressaltamos que o INSS não receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.
Suspensão
Vale destacar que o segurado notificado que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento para entrega dos documentos no prazo de 60 dias, poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.
Correios
O INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação de que a Previdência enviou a carta à pessoa no aplicativo dos Correios, serviço chamado de ‘Entrega Digital’. A solução amplia o acesso dos segurados às cartas e notificações oficiais enviadas pela autarquia.
O segurado também já consegue visualizar essa correspondência de forma fácil, rápida e segura, pelo aparelho celular, no aplicativo dos Correios. As cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo. Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.
Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a parceria com os Correios possibilitará uma comunicação efetiva com o beneficiário, especialmente com a disponibilização da carta em meio digital. “Desta forma, o INSS espera receber com mais celeridade as documentações exigidas na carta de exigência, o que possibilitará uma resposta mais rápida ao cidadão e, consequentemente, a diminuição de possíveis fraudes e pagamentos indevidos”, disse.
O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destaca que a empresa está comprometida em levar à sociedade as inovações digitais que se fazem necessárias para a evolução dos serviços públicos. “Especialmente em meio a esse momento de pandemia, o Entrega Digital vem simplificar a vida do cidadão, oferecendo a inovação que os novos tempos exigem”, informou em nota.
Como acessar
Após baixar o aplicativo Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro. Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha. A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e “Busca Agência”. Em “Minhas Mensagens”, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.
Esta funcionalidade está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema IOS.
Exigências
A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação. Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível, para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.
Também é chamada de exigência a documentação solicitada ao segurado, pelo INSS, após a revisão administrativa. Desta forma, quem recebeu a carta através dos Correios também poderá optar pelo Meu INSS.
Fonte: O Liberal
