O Ministério Público do Estado do Pará – (MPPA), recomendou nesta quinta-feira, 08 de outubro, que a Prefeitura de Altamira, no sudoeste do Pará, suspenda, de imediato, as ações de entrega de títulos do Projeto Chão Legal.
A recomendação do MP de suspender as entregas dos documentos nesse período eleitoral, é para evitar que algum candidato seja favorecido com essa ação da prefeitura.
A Prefeitura de Altamira chegou a anunciar nas redes sociais que faria, na noite desta quinta, no Centro de Convenções do município, a entrega de mais uma remessa dos documentos, porém com a recomendação do MP a prefeitura foi obrigada a cancelar o evento.
Os títulos poderão voltar a ser entregues a população, após o período eleitoral.
O Projeto Chão Legal foi criado pela prefeitura com objetivo de reconhecer o direito dos moradores que há muitos anos ocupam espaços territoriais na zona urbana, mais ainda não possuem segurança jurídica dos seus imóveis, porém muitos desses títulos entregues pela Prefeitura acabam não sendo reconhecidos pelo Cartório, quando o proprietário procura fazer sua escritura pública.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
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