A Presidência República divulgou um decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta (21), recriando o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, região afetada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Criado em 2010, o plano trata de ações socioambientais utilizando recursos vinculados à concessão da usina, mas estava sem comitê desde 2019.
O decreto cria um comitê gestor com finalidade de promover políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população e orientar programas, projetos e ações federais na área que abrange dez cidades no Pará: Altamira; Anapu; Brasil Novo; Medicilândia; Pacajá; Placas; Porto de Moz; Senador José Porfírio; Uruará; e Vitória do Xingu.
De acordo com o decreto, a implementação do plano deve contar com cooperação entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e setores organizados da sociedade local.
O plano ainda deve ser divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e ainda poderá ser revisado e atualizado. Segundo o governo, a iniciativa integra o Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional.
O comitê gestor criado terá como competências definir as ações; articulação, com participação da sociedade civil; acompanhar a execução e propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional atualização ou revisão do plano; elaborar relatório anual; recomendar adoção de medidas de compatibilização das ações; aprimorar gestão administrativa, contábil e financeira do saldo de recursos vinculados à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para apoiar as ações, entre outros.
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