Nesta quinta-feira, 10, o Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza a realização das atividades escolares até o término da pandemia. A decisão é válida a todas as redes de ensino, em caráter excepcional, quando as aulas estiverem suspensas pelas autoridades locais ou quando não houver condições sanitárias.
O documento menciona os “sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais.” Isso inclui a educação básica e o ensino superior.
A partir da decisão, as redes de ensino passam a ter autorização de contar as aulas remotas como carga horária até o fim da pandemia. A ordem vigente permite essa equiparação até 31 de dezembro deste ano e tentativa era estendê-la até dezembro de 2021. O parecer homologado retirou a data limite.
A relatora do parecer Maria Helena Guimarães de Castro afirmou, em entrevista ao portal G1, que a mudança da data foi feita a pedido do MEC. “Foi um pedido do MEC, por uma razão jurídica. A data de 31 de dezembro de 2021 estava ancorada na medida provisória que estabelecia o estado de calamidade pública. Essa MP termina agora, no fim do ano”, explica Castro.
Fonte: G1
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