O Ministério Público do Estado já tem um levantamento dos bens bloqueados e indisponibilizados resultantes da Operação Prenúncio, deflagrada em Altamira no final do mês de novembro. Esses bens móveis e imóveis servirão futuramente para ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados por meio de licitações fraudulentas.
A quantia bloqueada de todos os réus pela decisão judicial e apreendida durante a operação é de R$1.725.157,976, além de $1.000,00. Além desses valores em espécie, estão indisponíveis 20 veículos, ouro (pepitas e um cordão) e vários outros bens, como fazendas, empresas, 814 cabeças de gado, 12 equinos, 100 galinhas, 9 ovinos e quatro outras espécies.
A Operação Prenúncio foi promovida pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) no dia 25 do mês passado, com a finalidade de combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.
Coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, a operação contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.
No total foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão: no prédio da prefeitura, residências de suspeitos e da empresa Arapujá. As investigações começaram em 2018 e apuram possíveis superfaturamentos dos serviços e direcionamento das licitações de obras para uma única empresa.
As buscas e apreensões foram requeridas pelo MPPA em ação civil pública ajuizada em outubro de 2020 contra o prefeito Domingos Juvenil e outros envolvidos, por eventual ato de improbidade administrativa ocorrido no âmbito das licitações, contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa Arapujá por parte do Município de Altamira.
Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Promotoria de Justiça de Altamira
