O Tribunal de Justiça do Pará reafirmou a obrigação da Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, a realocar 496 famílias das palafitas e até 102 famílias da área aterrada (em 82 imóveis) no entorno da Lagoa do bairro Independente 1, em Altamira (PA). A decisão atende a um requerimento da Prefeitura de Altamira para que a empresa cumprisse com urgência a medida acordada em um termo de compromisso.
A decisão, datada do último dia 17 de dezembro, é de autoria do juiz Chabel Abdon Haber Jeha, da 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Altamira e dá um prazo de 30 dias para que a Norte Energia conclua a realocação das famílias, estabelecendo uma multa que pode chegar a até R$10 milhões em caso de descumprimento.
Trata-se de uma conquista importante, que reafirma o entendimento do Ibama de garantir o reassentamento ou indenização de todas as famílias cadastradas nas casas de palafitas e também de famílias do entorno cujas casas não podem ser ligadas ao sistema de saneamento por gravidade. “Isso garante o direito de 598 famílias. Dessas, a maioria já foi realocada após muita luta, mas ainda faltam 372 famílias que não tiveram seu direito reconhecido”, afirma Jackson Dias, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região.
Na região da lagoa e entorno há outros 79 imóveis que não constam no termo de compromisso firmado entre a Prefeitura de Altamira e a Norte Energia e que, no entanto, foram identificadas em pareceres posteriores como inaptos para receber o sistema de saneamento. Há, além disso, 18 imóveis cujo sistema já foi instalado, mas os dejetos estão retornando para dentro das casas. O sistema de fornecimento de água e saneamento também é uma condicionante da hidrelétrica de Belo Monte e tem gerado muitas críticas devido a suas falhas de operação e insuficiência de cobertura na área urbana de Altamira.
O cadastro socioeconômico feito pela Norte Energia – após determinação do Ibama e sob muita pressão dos atingidos – contabilizou 968 famílias na região da Lagoa do Independente I e “entorno” (aterro). Embora o Ibama compreendesse o direito de todas de serem reconhecidas como atingidas, a Norte Energia resistiu e ameaçou recorrer judicialmente. A empresa só aceitou se responsabilizar pela realocação de 598 famílias em acordo firmado com a Prefeitura de Altamira, no qual está se comprometia a receber algumas obras feitas pela empresa como condicionantes da hidrelétrica de Belo Monte.
Nota enviada pela empresa Norte Energia ao Portal A Voz do Xingu
A Norte Energia informa que ainda não foi notificada sobre a referida decisão.
Quando formalmente citada, a empresa se manifestará nos prazos legais
estabelecidos.
