Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicada no último dia 14, definiu o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) em R$ 3,7292. O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, pela inflação nos últimos 12 meses, de acordo com a regulamentação da Lei n.º 6.340/00.
É reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Agência Pará
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