Quase dois meses que o novo governo tomou posse com a promessa de pagar o piso nacional do magistério aos professores da rede estadual. Mas, até agora os professores estaduais continuam recebendo o mesmo piso salarial de 2015, último ano em que o governo estadual assegurou o valor instituído pelo Ministério da Educação.
Ou seja, os professores concursados da rede pública estadual no Pará têm remuneração base de R$ 1.927 por 200 horas de aulas mensais. Porém, o piso nacional do magistério reajustado a partir de 1º de janeiro é de R$ 2.557.
Na tarde de ontem, 26, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) se reuniram com a secretária estadual de Estadual de Educação, Leila Freire, e segundo informações da assessoria da Seduc, foi estabelecida uma agenda de negociação e a secretária garantiu que o governo vai pagar o piso ainda neste ano de 2019.
Nova reunião será realizada hoje, 27, às 11 horas, como preparação da agenda da Seduc com os profissionais da educação. Os membros do Sintepp afirmam que até agora o governo garante que vai pagar o piso salarial, mas já era para ter assegurado no pagamento de janeiro, quando começou a vigorar o novo valor.
O Sintepp também afirma que o governo, através da Seduc, informou que está fazendo o levantamento dos valores devidos aos professores e técnicos da educação, antes de anunciar quando e como será pago o piso nacional do magistério. Porém, não há nada oficial. Se o governo não assegurar o pagamento retroativo do piso nacional à categoria, os professores garantem que uma nova greve será anunciada.
O levantamento da área jurídica do Sintepp, aponta que o pagamento do piso aos profissionais do magistério no Pará, quando ocorreu, foi sob muita pressão da categoria, inclusive com constantes greves e com ações judiciais.
A Lei Federal Nº 11.738 foi aprovada em 2008, que instituiu o piso nacional do magistério, que passou a vigorar em 2011, à ápoca com valor de R$ 1.187, em todo o País. Porém, no Pará somente em 2015, o governo acatou a medida, após o Sintepp ingressar com uma mandado de segurança.
Em abril de 2011, após vários estados ((Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) entrarem com ação para não pagar o piso nacional aos seus professores, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso valeria desde desde a data do julgamento.
Os beneficiários são professores e especialistas em educação ativos (técnicos, pedagogos), além de professores e especialistas em educação aposentados das redes públicas estaduais e municipais.
De acordo com o artigo 5º da lei, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Com informações Portal Roma News
