Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Brasil Novo, expediu Recomendação à prefeitura e à secretaria de saúde do município, pela manutenção das medidas de contenção da covid-19.
A promotora de Brasil Novo, Olivia Nogueira de Oliveira, requisitou extrajudicialmente que o prefeito Weder Marques Carneiro e a Secretaria Municipal de Saúde, representada por Elysson Kloss, sigam integralmente o Decreto Estadual n.º 2.044/2021, de 6 de dezembro. A Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19, exige o comprovante de vacinação para adentrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais.
Além disso, a PJ solicita que os órgãos não promovam qualquer tipo de evento, ou autorizarem o funcionamento de estabelecimentos, e eventos que não exijam a comprovação da vacinação completa.
Dentre as considerações, a PJ apontou que somente 52,71% da população de Brasil Novo está vacinada, conforme dados do Sistema de Informação do Programa de Imunização (SI-PNI).
Em toda a recomendação, a Promotoria reitera a importância da vacina. Por isso, além das exigências citadas anteriormente, a PJ pede que a Prefeitura e a Secretaria exijam e fiscalizem a comprovação da vacinação, elaborem um plano de caráter estratégico para agilizar essa vacinação, e apliquem as medidas restritivas para quem se recusa a tomar a vacina da Covid-19.
Ao final, a Promotoria adverte que o não atendimento à Recomendação importará no ajuizamento de medidas judiciais.
Com informações do MPPA
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