Em atendimento a uma solicitação do governador do Pará, Helder Barbalho, e do secretário de Turismo, André Dias, a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) promoveu, na manhã da última quinta-feira (13), uma reunião com os representantes das regiões turísticas do Pará sobre os municípios que tenham fluxo turístico em áreas naturais e que possam apresentar algum risco de intercorrências ou acidentes em atrativos ou pontos de visitação. Durante o encontro também foram debatidas as melhorias necessárias para inclusão e categorização dos municípios paraenses no Mapa do Turismo Brasileiro divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur).
“Em razão da tragédia que aconteceu no Capitólio em Minas Gerais, nós, da Setur, ficamos muito preocupados com uma eventual possibilidade de isso vir a acontecer em nosso território, com nossos turistas, com nossos profissionais, condutores, guias, barqueiros e preocupa muito. Por isso abrimos a discussão. Nossa sugestão é regionalmente fazer uma conversa com empresários e municípios, monitorar e levantar potenciais riscos e num relatório mapear e explicar esses riscos e com a ajuda dos Corpo de Bombeiros mitigar e tomar as providências necessárias”, explica o secretário de Turismo, André Dias.
O tenente-coronel Pablo Oliveira, chefe do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, destacou a importância de uma ação emergencial. “Nossa área de atuação é a prevenção de desastres. Esse mapeamento regional de risco geológico é necessário, como por exemplo, o desmoronamento de encostas. Em nosso estado temos na nossa geografia municípios com um relevo acidentado. As unidades do interior podem iniciar esse levantamento das áreas de risco. Podemos fazer um estudo prévio em caráter emergencial”, afirmou. Mas também mencionou a necessidade de apoio de geólogos de órgãos parceiros. Ele salientou ainda o trabalho posterior de elaboração de uma legislação municipal ou estadual estabelecendo normas de visitação desses locais.
“A tragédia que aconteceu em Capitólio, poderia ter acontecido em vários locais e é justamente isso que a gente não quer que aconteça mais em lugar nenhum. O nosso forte aqui é o ecoturismo e o turismo de natureza. Inicialmente, pensamos em enfrentar esse problema criando conscientização com os prestadores de serviço”, pontua Michael Assis, gerente de desenvolvimento de Turismo em Soure e representante da região dos Campos do Marajó.
Novas regras do Mapa do Turismo
A partir do dia 3 de janeiro de 2022, os gestores municipais já poderão anexar a documentação que será analisada e validada pelo Ministério do Turismo. Todos os interessados devem seguir uma série de critérios e prazos. As regras valem para os municípios que já estão no mapa e para as novas adesões. O novo Mapa do Turismo Brasileiro será divulgado em 31 de março de 2022.
“O Mapa tem uma importância para o nosso desenvolvimento regional e a categorização de cada município. Ele é desenvolvido pelo MTur e implementado por nós. Tecnicamente há um alinhamento muito grande, respeito ao trabalho que precisa ser feito. Temos novas regras e precisamos implementar isso na prática, trabalhando em conjunto, para o maior número de municípios incluídos e melhor categorização”, comenta André Dias.
Marília Tavares, interlocutora da Região das Florestas do Marajó, chama atenção para o fato das mudanças no setor com o último pleito municipal. “Tivemos mudança de novos gestores, com as eleições de 2020. Tanto novos prefeitos, como novos secretários. Já estamos trabalhando com os prefeitos do Marajó para que eles possam entender a relevância do Mapa para a captação de recursos, orientando como proceder com a documentação e definição orçamentária”, detalha.
Critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro (2022)
– Possuir e apresentar a legislação comprovando a existência do órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Setor, Departamento, Diretoria, Gerência) por meio de Decreto de Nomeação; e apresentação de legislação referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal (Lei e Organograma);
– Destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual e quadro de detalhamento de despesa vigente (2022);
– Possuir Conselho Municipal de Turismo ativo – com a Legislação que o institui, Ata de Posse da Diretoria e das duas últimas reuniões realizadas;
– Apresentar Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito Municipal, dirigente responsável pela pasta de turismo e Presidente da Instância de Governança Municipal (COMTUR), conforme modelo disponibilizado no SISMapa e site do MTur;
– Possuir prestador (es) de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados na base de dados do Sistema do CADASTUR até 30 dias antes do fechamento do SISMapa;
– A região deverá comprovar a existência de uma Instância de Governança Regional (conselho, fórum, comitê, associação) responsável por sua gestão, por meio de ata da reunião de sua instalação.
Fonte: Ascom Setur
