Todos os servidores da administração estadual terão reajuste salarial ainda no início deste ano, como afirmou a secretária de administração do Pará, Hanna Ghassan, em entrevista exclusiva concedida ao Grupo Liberal. Até a segunda quinzena de fevereiro deverá ser definido o percentual deste aumento e o valor será divulgado oficialmente pelo governo, após estudos das Secretarias de Estado de Administração (Seplad) e da Fazenda (Sefa), mas Hanna adianta que o reajuste deve superar a inflação de 2021.
A medida faz parte de uma das metas da administração para 2022, que é a valorização dos servidores. Ao longo dos três anos de gestão, a secretária afirma que isso sempre foi buscado pelo governo. “Qualquer transformação precisa do apoio ao projeto dos servidores. Então, nós viemos buscando a valorização de várias formas, por meio da capacitação e do atendimento de demandas que, muitas vezes, parecem simples para o servidor, mas que não tinham sido atendidas, como a redução da jornada de trabalho para o servidor que tem sob seus cuidados pessoas com deficiência, ou o parcelamento das férias dos trabalhadores – antes só podiam tirar de uma vez e hoje é possível em até duas vezes, quinze dias e depois em outro período quinze dias”, pontua.
Além disso, as altas salariais para categorias específicas também fazem parte dessa estratégia, a exemplo dos professores, que tiveram, em média, 24% de reajuste geral e 40% apenas no salário-base, totalizando 27 mil servidores do magistério ativo; e dos militares, no total de 16 mil profissionais, que receberam 29% de aumento. Outra ação foi a correção do salário mínimo para todos os servidores do Estado, somando 31 mil pessoas beneficiadas. Estes foram mecanismos, diz Hanna, que valorizaram uma parcela dos servidores públicos – com a nova medida, todos serão alcançados.
Área fiscal
A máquina pública estadual está equilibrada dentro da área fiscal, diz a secretária de administração. Uma das diretrizes do governo, segundo ela, é o controle do gasto público, não só como uma forma de atrair investimentos para o Estado, mas também de conseguir investir e ajudar a gerar mais empregos e o próprio desenvolvimento econômico do Pará. Para ter um controle mais eficaz, existe um grupo técnico de ajuste fiscal que monitora e acompanha qualquer nova despesa. Quando há a necessidade de contratar mais pessoal ou aumentar a despesa com custeio, esse grupo faz uma análise para que este aumento esteja casado com a alta na prestação de serviço. Com isso, a equipe conseguiu controlar gastos e fortalecer a máquina arrecadadora, resultando em um aumento da receita com controle da despesa.
Uma prévia de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostra que, pelo terceiro ano consecutivo, houve um superávit primário no Estado em 2021, com resultado primário positivo e bem acima da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No ano passado, a meta era de R$ 1,8 milhão, e o resultado primário foi de R$ 498 milhões. Isso, na avaliação de Hanna, é um grande indicador do equilíbrio fiscal do Pará.
Os resultados do Pará o colocaram em posições de destaque no Ranking Nacional de Competitividade de 2020: terceiro melhor Estado no pilar de solidez fiscal; primeiro do Brasil no indicador de taxa de investimento, sendo o que mais investiu percentualmente considerando o valor do investimento pela receita corrente líquida do Estado, alcançando uma taxa de 9,27% – a prévia de 2022 já aponta um percentual de investimento de 12% no ano anterior, melhor resultado desde 2011, somando R$ 3,1 bilhão; quarto melhor Estado no indicador de sucesso no planejamento orçamentário, ou seja, o orçamento tem alto índice de execução dentro do que foi planejado; e sétimo com menor custo do Poder Executivo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com 0,45%.
“Isso tudo demonstra o equilíbrio fiscal que nós temos e ajuda o mercado a entender que temos a preocupação de não gastar mais do que arrecadamos, isso atrai investimentos para o Estado também, porque os investidores querem segurança. Ainda melhora a questão do emprego, que vem a reboque e é um grande destaque no Pará. Apesar do momento de pandemia e de todo o cenário de insegurança, nós tivemos, entre janeiro e novembro de 2021, a criação de 76 mil novos empregos no Estado com carteira assinada, considerando o saldo. Desde 2003 não tínhamos um resultado tão bom, nem na época da construção da Belo Monte chegamos a esse volume de geração de novos empregos”, declara a secretária de administração.
Ainda foi lançado o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), que possibilita um desconto entre 65% e 95% para tributos em atraso, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM). Os débitos precisam ter ocorrido até 30 de junho de 2021, e o prazo para adesão é o dia 31 de janeiro. Com o programa, o Estado acredita que conseguirá captar mais recursos, que resultarão em investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e em todas as outras áreas importantes.
Outra iniciativa do governo do Estado que contribuiu para o saldo positivo na arrecadação de recursos foi o programa de transferência Renda Pará, que somou mais de R$ 1 bilhão por meio de auxílios concedidos à população e linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores. Também foram direcionados valores a estudantes estaduais. “Ficamos muito felizes por conseguir o equilíbrio que nos permitisse além de fazer os investimentos em obras, também investir na transferência direta de renda e injetar esse recurso na economia – porque essa medida ajuda a população nesse momento e também ajuda a manutenção dos empregos e o consumo”.
Investimentos
O recurso captado pelo Estado vai gerar uma série de investimentos em 2022, sendo o principal a conclusão da primeira etapa do BRT. Após a troca de empresa, já que o cronograma não estava sendo seguido, a entrega da fase inicial está prevista para este ano, enquanto a conclusão total da obra deve ocorrer no dia 14 de março de 2023. O governo também vai inaugurar o Hospital da Mulher, compromisso da gestão que irá funcionar na avenida Gentil Bittencourt; o Pronto-Socorro da rodovia Augusto Montenegro; o Terminal Hidroviário de Santarém; e 85 obras de infraestrutura e transporte que colocam o Pará em sexto lugar entre os Estados que mais investem no modal rodoviário e o segundo no modal hidroviário – apenas em 2021 foram investidos R$ 1 bilhão nesta área, e R$ 2,3 bi ao longo dos três anos de governo.
“Nós temos obras na área da saúde, mas também da educação: temos um programa de reforma em escolas que vai abranger quase 200 unidades no Estado agora em 2022. E são obras de infraestrutura e urbanas mesmo, concluindo a macrodrenagem da bacia do Rio Tucunduba e também a rodovia do Tapanã. Ainda vamos fazer a pavimentação de vias que também são importantes para a população. Eu citaria essa como algumas das nossas grandes obras no Estado”, destaca Hanna.
Embora essas obras e investimentos não estejam relacionados diretamente a esta área, a segurança pública é uma prioridade para o governo em 2022. No ano passado, foram finalizadas as provas do concurso da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal, e nesta semana iniciou o curso de formação dos policiais militares, então é esperado que, ainda este ano, mais de três mil novos policiais militares integrem a equipe de segurança.
“Falando de violência, se você pensar no cenário de 2018, o maior anseio da população era a segurança. Então, um avanço na nossa gestão foi a redução da violência por três anos consecutivos, 4.500 vidas foram preservadas, houve uma queda na morte de agentes públicos e de roubos a bancos e a coletivos, este último de mais de 70% dos casos. Isso é muito importante para que a nossa população tenha segurança na hora em que se desloca do trabalho para sua casa”, avalia a secretária. Com as novas vagas previstas para a área, o objetivo é, cada vez mais, melhorar esses índices.
Fonte: O Liberal
