No último dia 07 de abril, a prefeitura de Altamira recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), pela primeira vez na história do município, o selo de gestor 100% transparente referente ao ano de 2021. Esse prêmio é o resultado do esforço de todos os setores do município, em fazer cumprir a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A avaliação, que existe desde 2017, mostra que está assegurado pela nova gestão municipal de Altamira, o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, apontando onde e como o dinheiro público está sendo empregado, e também, quem está sendo beneficiando pelas obras, serviços e outras ações realizadas pela prefeitura.
A prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), demais secretarias e departamentos, conseguiram cumprir a meta de garantir 100% da Lei de Acesso à Informação, disponibilizando todas as informações sobre contas públicas no Portal da Transparência.
Após cumprir os requisitos como município transparente, e permitir que os cidadãos acessem os dados referentes à gestão sobre os gastos públicos, na primeira avaliação o município recebeu nota BOM, tendo atingido 98,17% e na segunda avaliação, recebeu a nota ÓTIMO, alcançando os 100% de transparência.
Fonte: Ascom/PMA
