A Justiça Federal proibiu a empresa Acute Angling/Amazon Peacock Bass de continuar promovendo atividade turística irregular dentro do território indígena Wayamu, no noroeste do Pará. A decisão urgente, que atende pedidos do Ministério Público Federal (MPF), foi proferida nesta quarta-feira, 28.
A empresa de turismo, que cobra até R$ 36 mil por cliente, invadiu o território indígena, instalou uma pousada na área e passou a vender expedições de pesca, relatou o MPF. Não houve consulta prévia, livre e informada aos indígenas, exigida na legislação. À Justiça, os responsáveis pela empresa disseram que os indígenas foram consultados. O juiz federal Clécio Alves de Araújo frisou que a consulta prévia, livre informada não se trata de conversas informais com alguns membros da comunidade e mediante a pagamentos de quantias.
O empreendimento também não tem autorização válida da Fundação Nacional do Índio (Funai) nem licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), destacaram o MPF e a Justiça. A decisão judicial estabeleceu que, sem a consulta prévia aos indígenas e sem autorização da Funai e licenciamento do Ibama, no território Wayamu a empresa não pode:
– realizar atividade turística;
– instalar ou fazer funcionar pousada ou qualquer outro empreendimento;
– vender pacotes turísticos;
– firmar novos acordos ilegais envolvendo a exploração turística da área;
– adentrar no território sem prévia autorização da Funai e concordância das lideranças e associações indígenas.
A Justiça Federal também obrigou a empresa, a cancelar os pacotes turísticos vendidos para o território Wayamu e a excluir do site da empresa a página referente ao turismo ilegal de pesca esportiva na aldeia.
Com informações da Ascom/MPF
