Um grupo de sete trabalhadores foi resgatado em situação análoga à escravidão em duas fazendas de gado bovino no município de Medicilândia, no sudoeste paraense.
O resgate foi feito em operação integrada do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os proprietários das duas fazendas, que são irmãos, não forneciam condições dignas de trabalho e moradia aos trabalhadores, que não possuíam Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada e não dispunham de instalações sanitárias adequadas.
De acordo com informações da Procuradoria da República, a água consumida pelos trabalhadores era retirada de igarapé ou poço artesiano e sequer banheiro existia no local. Os trabalhadores utilizavam o mato para as necessidades fisiológicas.
No alojamento foi detectado pelo grupo de fiscalização, outro grave problema, que era o armazenamento de produtos químicos, como agrotóxicos, no mesmo local onde os trabalhadores dormiam e se alimentavam, acarretando um sério risco à saúde do grupo.
Os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar a situação dos funcionários e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas.
No TAC, os proprietários das fazendas se comprometeram a se abster de manter funcionário em situação degradante de trabalho; assinar a CTPS; abster-se de descontar valores referentes a equipamentos e alimentação; e proporcionar aos trabalhadores assistência médica e capacitação para prevenção de acidentes.
Os fazendeiros pagarão aos trabalhadores verbas rescisórias, que contabilizam cerca de R$100 mil. Eles não aceitaram pagar qualquer valor quanto ao dano moral coletivo, o que ensejará o ajuizamento de ação civil pública por parte do MPT, para cobrar tal indenização por submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho.
Em caso de descumprimento do TAC, os empregadores serão multados. Além da responsabilização trabalhista, os autos de infração lavrados durante a ação fiscal e o relatório da operação serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração do crime de trabalho análogo à escravidão.
Portal Roma News com informações com informações do MPT
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