Os motoristas de caminhão e de táxi que tiveram pedido para receber auxílio do governo federal rejeitado têm até esta terça-feira (20) para entrar com recurso, caso não concordem com o indeferimento do benefício caminhoneiro ou taxista.
O Ministério do Trabalho e Previdência pagou em 10 de dezembro a sexta e última parcela de R$ 1.000 do Benefício caminhoneiro e do Benefício taxista. Ao todo, foram contemplados 387.283 caminhoneiros e 305.249 taxistas. De acordo com o governo federal, os pagamentos custaram R$ 7,4 bilhões aos cofres públicos.
O auxílio aos motoristas, criado por causa dos impactos da alta de combustíveis, teve seis parcelas de R$ 1.000, pagas de julho a dezembro deste ano. Diferentemente do Auxílio Brasil de R$ 600, que vai continuar no próximo ano, os benefícios Caminhoeiro e Taxista terminam neste mês.
Caminhoneiros e taxistas interessados em entrar com recurso deverão acessar o site do Ministério do Trabalho e Previdência e preencher o formulário.
“De acordo com as portarias interministeriais, na hipótese de indeferimento do benefício ou de seu arquivamento por não atendimento de exigências de regularização das informações, o interessado poderá registrar sua manifestação no prazo de dez dias corridos, contados da data do pagamento da 6ª e última parcela”, afirma o ministério em nota.
Segundo a pasta, o prazo para julgamento do recurso é de até 15 dias corridos, contado da data da interposição. O resultado do recurso será comunicado diretamente ao profissional pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O ministério informa que não serão aceitos recursos que tratem dos requisitos de elegibilidade ou solicitem regularização de documentação ou registro, cujo acerto deverá ser solicitado pelo interessado diretamente aos órgãos pertinentes.
Outros benefícios
O Benefício Taxista e Caminhoneiro faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A medida autorizou o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano.
A medida autorizou também o reajuste do Auxílio Gás, o aumento das parcelas de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim do ano e a ampliação do número de beneficiários.
Fonte: R7.com
