O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido de análise da ação que busca suspender a posse de deputados envolvidos nos atos golpistas do dia último dia 8 de janeiro em Brasília. Entre os alvos da peça, estão o deputado eleito Nikolas Ferreira.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, formado por advogados, que citou ações de:
– Luiz Ovando (PP-MS);
– Marcos Pollon (PL-MS);
– Rodolfo Nogueira (PL-MS);
– João Henrique Catan (PL-MS);
– Rafael Tavares (PRTB-MS);
– Carlos Jordy (PL-RJ);
– Silvia Waiãpi (PL-AP);
– André Fernandes (PL-CE);
– Nikolas Ferreira (PL-MG);
– Sargento Rodrigues (PL-MG);
– Walber Virgolino (PL-PB).
O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe, uma vez que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral.Na peça, o grupo de advogados pediu ao STF a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse; instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro” e, também, “ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade dos requerido(a)s”Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
As informações são do Metrópoles e G1 Nacional.
