Uma audiência pública marcou a instalação do Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a Sociedade Civil para Questões Agrárias e Fundiárias em Altamira, sede da 4ª Região Agrária. O evento foi realizado no auditório do Campus I da Universidade Federal do Pará, na quinta-feira (23 de maio). O Fórum é uma das ações do Plano Estratégico do Ministério Público em Questões Agrárias e Fundiárias (PEAF).
A audiência foi proposta pela 6ª Promotora de Justiça Agrária de Altamira, por meio da titular, Nayara Santos Negrão, e contou com a presença da Coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA e titular da promotoria de Justiça Agrária de Santarém, Ione Nakamura.
A instalação do Fórum nas regiões agrárias está prevista no Plano Estratégico do Ministério Público em Questões Agrárias e Fundiárias (PEAF) para o biênio 2018/2019, sendo o instrumento de planejamento norteador do MPPA para o enfrentamento de conflitos agrários e fundiários do Estado no período. O objetivo do Fórum é ouvir a sociedade e estabelecer ambiente de discussão das demandas sobre os temas agrários e fundiários dos municípios da região.
Instalado, o Fórum deve reunir periodicamente e atuar para articular, mediar e prevenir conflitos, além de possibilitar a troca de informações entre os participantes. A adesão dos movimentos sociais e participação na audiência pública garante que seja um espaço democrático e possibilite o diálogo em regiões onde a questão fundiária é complexa, com populações que necessitam ser ouvidas e ter espaço para apresentar suas demandas.
A 4ª Região Agrária tem sede em Altamira e é composta por 12 municípios: Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Melgaço, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfirio, Uruará e Vitória do Xingu. Na audiência estavam presentes representantes desses municípios, incluindo instituições públicas, associações, sindicatos, líderes comunitários, de assentamentos e agricultores. A necessidade de regularização fundiária foi citada como uma das principais demandas a serem enfrentadas.
O representante do Ministério Público Federal, Procurador da República Sadi Flores Machado, ressaltou a existência de interesses diversos expressados na audiência pública, por isso é importante haver debates no âmbito do Fórum. A promotora de justiça Ione Nakamura destacou que é preciso compreender a dinâmica dos conflitos relatados, conhecer como está a questão atualmente, e atuar na concretização das políticas públicas para o Xingu.
Ao final, foi aprovado o Regimento Interno do Fórum, que terá encontros periódicos a cada três meses, sendo o primeiro agendado para o dia 21 de agosto de 2019. As entidades assumiram o compromisso de encaminhar, no prazo de 30 dias, os nomes e contatos dos titulares e suplentes para representação junto ao Fórum. As que não estavam presentes, mas que são consideradas pertinentes pelas instituições presentes, serão convidadas no mesmo prazo.
Texto: Ascom
Fotos: 6ª PJ de Altamira
