Um projeto de lei de autoria do vereador Pastor Ronisteu Araújo (PTB), está dando o que falar no município de Marabá, sudeste paraense. Isso porque, caso seja aprovado na Câmara Municipal, o PL 19/2023 proíbe a instalação e adequação de banheiros e vestiários nos estabelecimentos comerciais, sejam eles públicos ou privados, para uso comum entre pessoas de sexos diferentes, também chamados de “unissex”. A proposta tramita na Câmara.
De acordo com o texto, a lei deverá ser aplicada em escolas públicas e privadas, repartições públicas do município e instituições privadas, como shoppings, bares, restaurantes, supermercados, entre outros.
De acordo com o vereador, autor do PL, a proposta trem como objetivo inibir a importunação sexual, assédio e constrangimentos de cunho sexual. “Não se trata de discriminação, homofobia ou transfobia. Mas, sim, da preservação da intimidade e, principalmente, da segurança das mulheres, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, e aqui não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais”, afirma Ronisteu.
Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei, caso esta seja aprovada na Câmara Municipal, e posteriormente sancionada pelo prefeito, podem receber advertências escritas, seguidas de determinação de regularização no prazo de 30 dias; além de multa de um salário mínimo por descumprimento caso seja pessoa física e também, multa de três salários mínimos caso descumprida por pessoa jurídica. Ainda segundo o texto, o estabelecimento que não respeitar o PL, poderá ser interditado até que seja regularizada a utilização dos banheiros.
Com informações do Debate Carajás
