O Tribunal de Contas de Estado do Pará (TCE) concedeu 15 dias ao ex-governador Simão Jatene para apresentar defesa ao posicionamento do Ministério Público de Contas do Pará (MPC), que emitiu parecer prévio para rejeição das Contas de Governo referente ao exercício de 2018.
O MPC recomendou ao TCE que rejeitasse a prestação de contas do Governo de 2018 porque o ex-governador Simão Jatene desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Ao invés de economizar R$ 12,6 milhões no ano passado, fixado pela Alepa, o Estado gastou R$ 1,5 bilhão.
Além disso, o Executivo onerou a folha de pagamento irregularmente dentro do período de vedação de 180 dias previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque Simão Jatene editou lei que reajustou os salários dos servidores do Poder Executivo mesmo já tendo ultrapassado o limite prudencial previsto na LRF, o que o MPC entende como ilegal.
De acordo com Simão Jatene, as irregularidades encontradas pelo Ministério Público são facilmente explicadas. Segundo o ex-governador, o Estado economizou recursos ao longo dos anos e os investiu no momento mais apropriado.
“Resultado primário negativo, é o que está na raiz de toda essa história é aquilo que eu já disse em outras oportunidades. Nós fizemos uma poupança durante os anos mais críticos, inclusive com medo de ter que atrasar pessoal, guardamos recursos para manter a folha em dia. E, segundo, quando as coisas se tornaram mais tranquilas, nós voltamos a investir para recuperar o emprego. É o que aconteceu, inclusive só ver os dados do emprego mais recentes”, disse.
G1 Pará
