O Ministério da Educação informou nesta terça-feira (22) que disponibilizou R$ 21.097.031,86 para auxiliar prefeituras municipais do Pará a superar dificuldades financeiras emergenciais. Foram liberados R$ 600 milhões para aproximadamente 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22) durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A resolução do MEC que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).
A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
