Projeto leva atendimento jurídico para internos do Sistema Penitenciário do Pará

O projeto “DEC nas UPs”, da Diretoria de Execução Criminal (DEC) da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) levou atendimento jurídico para 94 internos do Centro de Recuperação Prisional do Pará II (CRPP II). A ação começou na manhã dessa segunda-feira (10) e segue até quarta (12). Oito servidores estão dedicados nesse esforço concentrado.

Os atendimentos são direcionados para presos condenados e sentenciados. Na presença do detento, o técnico da Susipe faz a análise do prontuário carcerário e realiza consultas ao banco de dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) e ao Sistema Libra, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), para avaliar a situação processual do mesmo. Dependendo do caso, o interno pode fazer o requerimento de benefícios jurídicos, como recálculo de pena, progressão de regime e livramento de condicional.

Havendo a necessidade, os internos também são encaminhados para o atendimento biopsicossocial para terem acesso a oportunidades de trabalho e de estudo que possam contar para remição de pena, além de atendimento de saúde, emissão de documentos e contato com familiares. A estimativa é de que mais de 200 internos sejam atendidos nesses três dias de projeto no CRPP II.

Uma das atribuições da diretoria de execução criminal é prestar suporte jurídico nas casas penais, por isso, o projeto “DEC nas Ups”, pretende estreitar o relacionamento com as unidades, dedicando esforços no atendimento jurídico do apenado e na rotina administrativa da secretaria da prisão.
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