O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 7º Promotor de Justiça de Altamira, Pedro Renan Brasil, expediu recomendação à gestão municipal para que sejam implantadas melhorias no espaço da orla do cais da cidade, local de grande procura pela população para fins de lazer, prática de esportes, atividade física e recreação.
A Promotoria considerou os problemas estruturais na orla, no perímetro que segue da Travessa Vila Soares à Travessa Pedro Lemos, apresentando bancos de concreto danificado, risco de queda devido à desníveis, além de iluminação insuficiente, o que acaba por desestimular a sua utilização, principalmente no período horário noturno.
Desse modo, o MPPA recomenda que o Executivo Municipal realize a elaboração de projeto de iluminação na praia da orla; a troca de todas as lâmpadas que apresentam defeito ao longo da orla, bem como que apresente um projeto de implementação de espaço infantil no local.
A recomendação visa ainda que a Prefeitura Municipal, por meio das secretarias correspondentes, realize trabalhos de conscientização pública para a preservação do meio ambiente, a fim de inibir e desestimular o descarte de lixos na praia, assim como seja fomentado a prática de esportes e atividade física na orla.
Por fim, a Promotoria solicita que as melhorias sejam realizadas no prazo de 60 dias, ressaltando que em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais e judiciais necessárias, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível.
Fonte: MPPA
