O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 14, uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica.
O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima, mas sem exemplificar valores.
O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com informações do G1
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