Um grupo de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira, que atuam nas funções de técnico em enfermagem, técnicos de laboratórios e agentes administrativos, estiveram na manhã desta terça-feira, 10, protestando em frente à sede do Poder Legislativo Municipal. Alguns deles tiveram os salários reduzidos e outros perderam gratificações por insalubridade.
Com faixas e cartazes, os servidores foram até a Câmara Municipal com o objetivo de chamar a atenção dos vereadores para a situação que eles vêm passando com a redução de seus salários, que ocorreu no mês de setembro. Uma diferença salarial entre R$300 a R$1.000. Uns tiveram redução de salário, outros tiveram a retirada da gratificação de insalubridade.
A primeira justificativa oficial em relação às reduções, que os profissionais da saúde tiveram acesso, é que a medida seria em razão de uma readequação salarial, porque algumas categorias estariam recebendo seus vencimentos em desacordo com o que determina a lei.
Ainda na tarde desta segunda-feira, 09, o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, assinou um decreto tornando nula a decisão da Secretaria de Saúde em relação à redução que foi feita no vencimento-base dos servidores. O decreto determina ainda que a Secretaria tome todas as medidas necessárias para restabelecer imediatamente os descontos já feitos.
“A excepcional adequação salarial somente poderia ser levada a efeito mediante o devido processo legal, assegurando o contraditório e ampla defesa aos interessados, nos termos das garantias constitucionais esculpida nº art. 5º LIV e LV da CF/88”, afirma parte do documento.
Outro trecho do decreto assinado pelo prefeito diz: “Determino que não seja realizada readequação que implique em redução salarial sem prévia e expressa consulta e resposta escrita da Procuradoria Geral e Assessoria Jurídica deste Município”.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
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