O Pará, São Paulo e outros 12 estados brasileiros estão em contagem regressiva para começar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento indispensável que unifica o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os cidadãos dessas regiões têm até o dia 6 de novembro para obter a CIN, que vai simplificar outros registros no Brasil.
Até o momento, 12 estados brasileiros já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O processo de adesão a nova CIN começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul, resultando na emissão de aproximadamente 2 milhões de novos documentos. No entanto, o Governo Federal estabeleceu o prazo de 6 de novembro de 2023 para que todas as unidades federativas do país emitam exclusivamente a CIN.
No caso do Rio de Janeiro, onde a nova carteira já é emitida para menores de 18 anos, a Secretaria de Segurança Pública prevê que até o dia 6 de novembro todos os postos de atendimento estarão prontos para expedir o novo documento.
Em São Paulo, durante a fase de transição, ocorrerá a emissão de ambos os modelos de documento a partir da mesma data. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo está trabalhando em estreita colaboração com a Polícia Civil, o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), a Receita Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir que a implementação ocorra dentro do prazo estabelecido.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou as vantagens da nova CIN, destacando que “as crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”. A CIN conta também com um QR Code para oferecer acesso a informações sobre o cidadão e, em breve, integrará outros documentos, como a carteira de motorista e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma digital.
A CIN estará disponível em formatos físico e digital, sendo a versão física produzida em papel-moeda e contando com mais medidas de segurança. Além disso, a CIN é reconhecida como documento de viagem nos países do Mercosul devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
A validade do documento varia de acordo com a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para indivíduos de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisam realizar a troca do documento. O novo documento é emitido de forma totalmente gratuita.
Para adquirir a CIN, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal, com validações biográficas e biométricas sendo realizadas antes da emissão do documento. Os documentos de identidade nos modelos antigos permanecerão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Fonte: Dol
