O Ministério Público Eleitoral enviou, esta semana, comunicado a órgãos públicos e entidades de classe no Pará com pedido para que atualizem o banco de dados sobre decisões que podem impedir candidaturas nas eleições deste ano.
A medida busca proporcionar agilidade ao trabalho dos membros do MP Eleitoral, reunindo informações essenciais para a propositura de ações de contestação de eventuais registros de candidaturas de pessoas inelegíveis.
Entre os órgãos que receberam a solicitação do MP Eleitoral estão Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Governo do Estado do Pará, Justiça Federal, Justiça Militar Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Pará, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Pará e entidades de classes profissionais do estado.
Entre as decisões que podem barrar as candidaturas das pessoas chamadas ‘fichas-sujas’ estão, por exemplo, condenações penais ou por improbidade administrativa – que geram perda de direitos políticos – decretadas por órgãos colegiados, cassações de mandatos ou de registros profissionais.
Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), também são causas de impedimento de candidaturas a rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas e a condenação por compra de voto, abuso de poder econômico ou político, segundo os critérios definidos pela norma.
Banco de dados – O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, solicitou às instituições que as informações atualizadas sobre condenações sejam registradas no sistema Sisconta Eleitoral, criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.
Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o Sisconta possibilita a geração de relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações, o que serve de indício para a análise de possíveis casos de inelegibilidade.
Desde as eleições de 2016 o sistema passou a contar também com um módulo que auxilia na identificação de irregularidades envolvendo a arrecadação e os gastos nas campanhas eleitorais.
