Prefeitura apresenta decisão judicial que proíbe corte de energia em órgãos essenciais

Após o corte de energia em alguns prédios municipais, incluindo a sede da Prefeitura de Altamira, na manhã desta quinta-feira, 26 de dezembro, a Procuradoria do Município apresentou à imprensa uma decisão judicial que proíbe a suspensão do fornecimento de energia em órgãos essenciais, como a Companhia de Saneamento de Altamira – Cosalt.

A decisão, assinada pelo juiz Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, foi concedida à Prefeitura na semana passada e é resultado de uma Ação Civil Pública protocolada pelo município na Justiça para impedir que a concessionária realize qualquer tipo de interrupção no fornecimento de energia. O magistrado determinou, ainda, uma multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 300 mil, caso a concessionária desobedeça à ordem judicial.

A empresa Equatorial Pará informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial, mas garantiu que, assim que for comunicada, cumprirá integralmente o que for determinado.

Por Wilson Soares – A Voz do Xingu