Banco Central exclui chaves Pix de CPFs e CNPJs com irregularidade fiscal junto à Receita Federal

O Banco Central (BC) determinou nesta quinta-feira (6 de março), a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular junto à Receita Federal. A decisão impacta diretamente usuários cujos dados estejam classificados como “suspenso“, “cancelado“, “titular falecido” ou “nulo” para pessoas físicas, e “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” para empresas.

A medida visa garantir que as transações realizadas por meio do Pix estejam em conformidade com os registros oficiais, evitando fraudes e irregularidades no sistema financeiro. Segundo o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, cerca de 8 milhões de CPFs e 1,63 milhões de CNPJs vinculados ao Pix apresentam algum tipo de problema cadastral.

Como verificar a situação cadastral do CPF e CNPJ?

Consulta de CPF:

– Acesse o site da Receita Federal e procure por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
– Insira o CPF e a data de nascimento do titular;
– Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Consultar”;
– O site exibirá um comprovante informando a situação do CPF.

Outra opção é a consulta via portal e-CAC:

– Acesse o portal e-CAC;
– Clique em “Entrar com o gov.br” e faça login com CPF e senha cadastrados;
– O sistema exibirá a situação cadastral do CPF.

Consulta de CNPJ: 

– No site da Receita Federal, busque pela opção de consulta ao CNPJ;
– Insira o número do CNPJ e clique em “Consultar”;
– Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, a plataforma apresentará os dados atualizados.

Como regularizar a situação?

Para reverter a irregularidade, os titulares de CPFs devem acessar o site da Receita Federal e preencher as informações solicitadas. Em alguns casos, pode ser necessário o envio de documentos adicionais para validação.

Empresas com CNPJ irregular devem acessar o portal do governo, clicar em “Consultar CNPJ”, selecionar “Iniciar” e inserir os dados solicitados. Com essa nova diretriz, o Banco Central reforça a importância de manter os cadastros atualizados, garantindo maior segurança e confiabilidade ao sistema de pagamentos instantâneos do país.