O pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede público estadual será julgado nesta quarta-feira, 25, a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
O salário base de professores estaduais do Pará, atualmente, é de R$ 2.025,14. A Lei 5.810/94 assegura que a categoria tenha direito a 80% de Gratificação de Nível Superior (GNS).
Porém, a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), apresentou sua defesa ao mandado de segurança dos professores, requerendo ao Tribunal de Justiça, que considere a GNS como valor de vencimento-base, ou seja, o governador Helder Barbalho (MDB) alega ao judiciário, que o Estado já paga o piso nacional aos professores, pois a gratificação, segundo a PGE, somada ao vencimento-base está acima do valor do piso nacional, que desde janeiro deste ano é de R$ 2,557,74.
Hoje, finalmente, será julgada a ação. A expectativa é de um resultado favorável para os professores estaduais, segundo o coordenador do Sintepp, Beto Andrade: “Nós fizemos iniciativas e pressão ao Governo do Estado e hoje vamos saber se o governador cumprirá ou não com aquilo que assumiu como compromisso de campanha, de cumprir e reconhecer o piso para a nossa categoria como direito”, disse.
