MP realiza reunião institucional para repactuar TAC do projeto Refloresta Altamira (PA)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)  reuniu, na sua sede em Altamira, com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Procuradoria-Geral do município para discutir a repactuação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 001/2023). O acordo firmado com o MPPA destinou recursos oriundos de ação civil pública para ações de compensação e reparação ambiental no valor aproximado de R$ 2 milhões.

O TAC viabilizou o desenvolvimento do projeto Refloresta Altamira, que tem como objetivo a recuperação de 812 hectares de áreas degradadas por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), beneficiando diretamente 400 famílias de agricultores familiares. A iniciativa previu ainda a produção de mais de 587 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, além da aquisição de equipamentos para fortalecer a atuação da SEMMA no combate ao desmatamento.

Durante a reunião, foi reconhecida a necessidade de prorrogação do período para prestação de contas, em razão da transição de gestão municipal e da complexidade na obtenção de documentos da administração anterior. O MPPA concedeu prazo de 30 dias úteis, prorrogável por igual período, para a apresentação da prestação de contas e definição das prioridades para aplicação dos saldos remanescentes referentes aos recursos direcionados.

O Ministério Público alertou na ocasião que, até que as contas sejam apresentadas e aprovadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Altamira, representado pelo Promotor de Justiça Titular David Terceiro Nunes Pinheiro, o município não deve usar nenhum valor residual, para que se possa analisar os termos futuros em caso de repactuação.