Um acordo firmado na Justiça Federal encerrou uma disputa judicial de nove anos e garantiu que R$ 92 milhões da compensação ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte sejam aplicados em unidades de conservação (UCs) no Pará, estado onde se localizam a usina e seus impactos. A verba estava bloqueada desde 2016, quando uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo estado do Pará contestou a destinação original dos recursos. O valor beneficiará 15 áreas protegidas, entre reservas, florestas e parques nacionais.
O conflito teve início em julho de 2014, quando o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) decidiu que, dos R$ 113,8 milhões da compensação ambiental de Belo Monte destinados a UCs federais, R$ 92 milhões seriam aplicados no Parque Nacional (Parna) do Juruena, localizado em Mato Grosso. O MPF e o estado do Pará argumentaram que os recursos deveriam ser investidos prioritariamente na região impactada pela hidrelétrica, na bacia do rio Xingu, no Pará.
Na ação, ajuizada em abril de 2016 contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa responsável pela hidrelétrica, o consórcio Norte Energia, foi pedida a anulação da decisão do CCAF e a elaboração de um novo plano de destinação dos recursos.
Ainda em abril de 2016, a Justiça Federal concedeu uma liminar (decisão urgente), suspendendo o repasse e determinando o depósito judicial do valor. O ICMBio e o Ibama entraram com recurso contra a decisão. A solução do impasse começou a se desenhar em maio de 2025, quando o ICMBio apresentou uma nova proposta para a realocação dos recursos para áreas protegidas no Pará.
No acordo, homologado em audiência de conciliação, no último dia 10 de setembro, prevaleceu a proposta apresentada pelo ICMBio, que recebeu a concordância de todas as partes. Do montante realocado, R$ 78 milhões serão destinados a UCs federais e R$ 14 milhões a UCs estaduais. Este valor se soma aos R$ 12,5 milhões que o Pará já havia recebido na divisão original de 2014.
Pelo acordo, a Justiça determinou que o estado do Pará deverá apresentar ao Ibama uma proposta de destinação de sua parcela, contemplando unidades de conservação dentro da área de impacto do empreendimento. A liberação dos recursos, que serão depositados em conta do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), depende de parecer favorável do CCAF.
As unidades de conservação da região que serão contempladas com a maioria dos recursos são: a Estação Ecológica Terra do Meio; o Parque Nacional da Serra do Pardo; a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e as reservas extrativistas Rio Xingu, Rio Iriri, Riozinho do Anfrísio e Verde Para Sempre.
Conforme estabelecido na audiência de conciliação, a Justiça determinou que todos os recursos liberados por meio do acordo deverão ser corrigidos monetariamente.
Com informações do Roma News
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