Pessoas que receberam o auxílio emergencial do governo federal poderão ter que devolver os valores do benefício se for comprovado que conseguiram se recuperar financeiramente em 20121. A lei que instituiu o auxílio emergencial foi alterada no Senado Federal, tornando o benefício um “empréstimo”.
A mudança já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e determina que aquelas pessoas que receberam as três parcelas dos R$ 600 e obtiver renda até o final deste ano de 2020 maior que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integral em 2021, inclusive a parte do valor referente aos seus dependentes.
Atualmente, quem recebe menos de R$ 28.559,70 durente o ano inteiro, que inclui salários, aposentadorias e aluguéis não paga o Imposto de Renda, e também não precisará devolver o valor referente ao auxílio emergencial.
A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluía pessoas que tivessem recebido valor maior do que R$ 28.559,70 em 2018, deixando de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que hoje necessitavam de auxílio governamental diante da crise.
Após o pagamento da primeira parcela do auxílio, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto derrubando esse critério. O relator do texto final, o senador Espiridião Amin (PP-SC), existia um acordo com o governo federal para que as duas alterações fossem aprovadas; juntas, elas formariam, segundo ele, um critério mais justo para analisar quem teria direito às parcelas.
Porém, o senador afirma que o governo não cumpriu com o combinado e aprovou apenas metade do acordo. Dessa forma, Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018, mas sancionou medida que exige a devolução do valor recebido por quem se recuperar ao longo de 2020, criando mais um empecilho para o trabalhador que vê os R$ 600 como saída para a crise finceira causada pela pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Uol
