A piscicultura brasileira tem avançado ao longo dos últimos anos, apresentando-se como um importante setor para a atração de novos investimentos. De acordo com levantamento da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), no ano passado, foi registrado crescimento de 5,93% da produção de peixes de cultivo, saltando de 758.006 toneladas para 802.390 toneladas. Apesar do potencial, o setor ainda precisa superar alguns gargalos que impedem um crescimento mais robusto.
Com o objetivo de retirar as travas ao crescimento da piscicultura brasileira, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou projeto de lei (PL 9/2021) que moderniza a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, de 2009). A proposta dispensa o licenciamento ambiental aos empreendimentos aquícolas de pequeno e médio porte.
“Buscamos reduzir os custos burocráticos do setor, dispensando o licenciamento dos empreendimentos de pequeno e médio porte. Cabe destacar que o Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução nº 413/2009, já prevê que o órgão licenciador dispense o licenciamento ambiental de empreendimentos que não sejam potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente”, explicou o senador.
O projeto uniformiza o tratamento a ser dispensado pelos órgãos ambientais aos produtores aquícolas abrangidos pelo texto, uma vez que a dispensa do licenciamento nesses casos passa a ser decorrente de lei, não dependendo de norma municipal ou estadual e nem de decisão discricionária do órgão ambiental competente. Além disso, há ampliação do escopo da dispensa atualmente prevista pelo Conama, ao se dispensar também o licenciamento para produtores de porte médio.
Com esta medida, o senador Zequinha pretende fortalecer a piscicultura nacional. A expectativa da Peixe BR é que em 20 anos, o Brasil se torne o maior produtor mundial de peixes de cultivo, com a liderança na produção da tilápia.
Pará
O senador defende ainda a desburocratização do setor como forma de impulsionar a produção no Pará. Apesar de apresentar condições excepcionais para a produção – seja para atividade em viveiros escavados como para produção de tilápia em tanques-rede nos lagos das hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí -, o Estado continua dependente da aquisição de peixes de cultivo do Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins para abastecimento do mercado interno.
De acordo com o Anuário Peixe BR da Piscicultura 2021, a ausência de política ambiental estadual, que permita a criação de espécies já liberadas em atos normativos do Ibama, atravanca a produção paraense. Nos últimos três anos, o Pará perdeu posição no ranking nacional da produção de peixes de cultivo. Em 2018, ocupava a 11ª posição. No ano seguinte, caiu para 12ª posição e, em 2020, ficou na 13ª posição. No comparativo dos últimos dois anos, a produção paraense de peixes de cultivo retraiu em 0,4%.
“Precisamos transformar esse potencial natural do Pará em oportunidade. Oportunidade de mais empregos e renda. Oportunidade para a atração de novos investimentos e que promova o fortalecimento da nossa cadeia produtiva”, defendeu Zequinha.
A dispensa de licenciamento não exime os empreendimentos aquícolas da observância das normas ambientais, nem suprime a competência fiscalizatória do órgão ambiental competente. O texto do projeto busca desburocratizar a instalação e operação desses empreendimentos.
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