A Universidade Federal do Pará tem ampliado a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Cotas. O primeiro passo para quem pretende concorrer às vagas reservadas para PcD é entender o que a legislação vigente define como Pessoa com Deficiência que pode concorrer às cotas específicas.
São consideradas PcD as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, pessoas surdocegas, pessoas com deficiência visual, que podem ser cegas ou com baixa visão, pessoas com deficiência intelectual e pessoas com transtorno do espectro autista ou com deficiência múltipla.
Pela legislação, não são considerados PcD as pessoas que apresentam distúrbios de aprendizagem, com ou sem transtornos psiquiátricos e mentais, a exemplo de pessoas com dislexia, discalculia, dispraxia, esquizofrenia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), distúrbio do processamento auditivo central (DPAC), transtorno bipolar ou de personalidade, transtorno obsessivo compulsivo, entre outros.
Outra dúvida que pode surgir para os vestibulandos é sobre como funcionam e quais são as vagas reservadas para Pessoas com Deficiência. O Sistema de Cotas da UFPA possui dois tipos de reserva de vagas para esse público. A primeira, denominada Cota PcD, acompanha a Lei n. 13.409/2016 e destina pelo menos 7,76% das vagas das Cotas Escola, Renda e Preto, Pardo e Indígenas (PPI) para Pessoas com Deficiência que estudaram todo o ensino médio ou equivalente em escola pública. Essa proporção atende ao percentual no mínimo igual ao percentual de PcD na população paraense, segundo o último censo do IBGE.
A segunda modalidade, denominada Cota PcD/UFPA, foi implementada pela UFPA desde o PS 2019 e disponibiliza uma vaga adicional para Pessoas com Deficiência em todas as ofertas de cursos. Para essas vagas adicionais, podem concorrer todas as Pessoas com Deficiência (dentro dos critérios estabelecidos na legislação), independentemente de terem cursado o ensino médio na rede pública ou privada ou da situação socioeconômica em que se encontram. No PS 2021, são ofertadas 196 vagas nessa modalidade.
Além das vagas das Cotas PcD e PcD/UFPA, vale lembrar que os estudantes com deficiência também concorrem às vagas de ampla concorrência e às vagas de outras Cotas para as quais possuam perfil.
Após a aprovação– Se aprovado e classificado, o estudante com deficiência vai precisar observar alguns procedimentos para realizar a sua habilitação na Universidade. Para isso, será necessária a entrega de laudo médico pericial, original ou cópia autenticada em cartório, que comprove o tipo e o grau da deficiência declarados, além de exames complementares, de acordo com as especificações disponíveis aqui. Os documentos serão avaliados pela Comissão Multiprofissional de Verificação de PcD da UFPA. Quem faltar a esse encontro ou não apresentar toda a documentação necessária para validação pela Comissão perderá o direito à vaga.
Os(As) estudantes com deficiência que ingressam na UFPA contam com uma série de serviços de apoio à permanência. Por meio da Coordenadoria de Acessibilidade da Superintendência de Assistência Estudantil (CoAcess/Saest/UFPA), podem ser solicitados auxílios financeiros, acompanhamento psicopedagógico, atendimento individualizado e especializado, monitorias e suportes referentes a recursos de acessibilidade, a exemplo de interpretação e tradução na Língua Brasileira de Sinais, transcrição em Braille, adaptação de textos para uso em softwares em leitores de tela, audiodescrição, entre outras demandas indispensáveis à inclusão na UFPA.
Fonte: Portal Roma News
