O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação à Universidade Federal do Pará (UFPA), para que a instituição passe a divulgar as pontuações máximas e mínimas dos cursos de acordo com o resultado final do processo seletivo.
Segundo as entidades, a forma atual de divulgação dos resultados “não é clara e adequada, de forma a evitar erros de interpretação”. A recomendação foi enviada após denúncias feitas ao MPF por candidatos que acreditavam haver falhas na distribuição das vagas e solicitando apuração.
Um procedimento chegou a ser instaurado a partir da manifestação de uma candidata do processo seletivo de 2020, no qual ela relata que candidatos com notas suficientes para as vagas de ampla concorrência teriam ocupado vagas de reserva legal, mas concluiu que não há erro na distribuição das vagas do processo seletivo.
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Nicole Campos Costa, ressalta que a forma de divulgação adotada pela UFPA dificulta que se fiscalize se as vagas foram preenchidas de maneira correta e inviabiliza o controle dos atos administrativos pela comunidade acadêmica e pelos candidatos, gerando transtornos também para a universidade.
A UFPA tem o prazo de 15 dias para se manifestar acerca do acatamento ou não da recomendação, estando sujeita a sofrer medidas judiciais pelo MPF.
Fonte: MPF
