O Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), diante da apresentação do projeto de Lei nº 397/2022 que será votado nesta terça-feira, 29, no qual prevê impacto diretamente no custo de vida do paraense.
O ICMS está na origem da chamada guerra fiscal. Cada estado tem uma legislação própria, o que torna difícil até identificar qual é o peso do tributo que incide sobre as mercadorias e sobre os serviços. Ele é um tributo que está em praticamente tudo o que faz parte da vida da população, como por exemplo:
– Operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, incluindo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
– Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
– Prestação de serviços de telecomunicação;
– Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços;
– Importação de mercadorias do exterior, qualquer que seja a finalidade;
– Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.
Em contrapartida, algumas movimentações são isentas do ICMS, como por exemplo:
– Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão;
– Operações e prestações que destinem ao exterior serviços ou mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados;
– Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
– Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
– Operações de hortifrutigranjeiros;
– Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física.
Como pagar o ICMS?
Para recolher o ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região onde atua. Com isso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio contribui com este tributo.
Peso do ICMS
No acumulado de 12 meses até agosto deste ano, o ICMS representou mais da metade de toda a receita dos estados, de acordo com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI).
O peso do tributo nas contas estaduais ajuda a entender o embate que existiu entre os governadores e a União com o projeto que limitou a alíquota de ICMS 17% a 18% sobre combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo.
Legislação própria e guerra fiscal
Na prática, os estados passaram, então, a ter uma legislação própria para o ICMS. Com regras próprias em cada local, o tributo se tornou o centro da guerra fiscal. Para atrair empresas e, assim, criar mais empregos, muito governadores reduzem a alíquota do imposto.
Com o emaranhado de regras em vários estados, os especialistas dizem que é difícil saber até mesmo qual é o peso do ICMS nos produtos.
O imposto também é não cumulativo. Ou seja, ele tem débitos e créditos ao logo de toda cadeia e, portanto, permite que a alíquota paga possa ser abatida em outras etapas.
Fonte: Roma News
