A Agência Nacional de Mineração interditou 54 barragens que não enviaram ou não atestaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) no segundo semestre de 2019. No Pará, as barragens da Bacia de Rejeitos 14/15, localizada em Itaituba, e a barragem Água do Igarapé Bahia, em Parauapebas, forma interditadas pela ANM, por falta da entrega da DCE.
O documento é obrigatório para as 423 estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e devia ter sido entregue até o dia 30 de setembro. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, diz Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM.
A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à Agência Nacional de Mineração duas vezes ao ano: nos meses de março e setembro.
Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.
O estado que mais tem barragens interditadas é Minas Gerais com 33 no total, seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas cada e o Amapá teve uma estrutura sem DCE.
Fonte: ANM
